MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização
23/04/2019 | Agência Brasil/ Fotos: Marcello Casal Jr, Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que
explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política
Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a
alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja,
geralmente aos 6 anos de idade.
A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União.
A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para
os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais
didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da
participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em
2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que
os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as
crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou
seja, geralmente aos 7 anos.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças
devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino
fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.
Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e
a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De
acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização
(ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do
ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em
matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e
fazer contas.
A
política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações
previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos
específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e
da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre
pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o
decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação.
“A implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada
adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime,
Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não
há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.
O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes
essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico. Os
componentes são: consciência fonêmica; instrução fônica sistemática;
fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de
textos; e produção de escrita.
“O melhor método é aquele que o professor se sente seguro para
utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da
Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização
no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de
aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam
que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano
do ensino fundamental.
Participação da família
A presidente da Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade,
destaca outro ponto que precisa de esclarecimento, que é a participação
das famílias. Uma das diretrizes da política é “participação das
famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e
integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto.
“As famílias têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a
perspectiva da família como agente de processo de letramento e elas
podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta
escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que famílias são
essas e o que significa colocar essas famílias na política?” Ela
ressalta ainda que, quanto ao método de alfabetização, falta uma
pesquisa nacional para verificar quais são as práticas exitosas.
O decreto prevê que serão adotados mecanismos de avaliação e
monitoramento da Política Nacional de Alfabetização, tais como a
avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações
implementados e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas
para avaliar as ações da política.
Ministério da Educação
Em nota, o MEC diz que o objetivo da política é atingir as metas
previstas no PNE, de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do
ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024.
“A PNA não determina nenhum método especificamente. A adesão dos
entes federados aos programas e às ações da PNA será voluntária”,
justifica a pasta, que destaca que a política “pretende inserir o Brasil
em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento na
elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os
avanços das ciências cognitivas para a sala de aula”.